|
O MSO - Mensageiro do Oeste, adiante
designado por MSO, é um serviço fornecido pelo Departamento Camoes Team
da FEAN, Lda., adiante designada por Camoes Team.
Este é um acordo legal entre o utilizador e a Camoes Team relativamente
ao MSO.
O utilizador tem de aceitar, sem qualquer alteração, todos os termos e
condições incluídos nestes "Termos de Utilização" de forma a poder
utilizar o software.
NENHUMA UTILIZAÇÃO ILEGAL OU PROIBIDA
Como condição de utilização do MSO, o utilizador não poderá utilizá-lo
para quaisquer fins ilegais ou proibidos por estes termos e condições.
O utilizador não poderá utilizar o MSO de nenhuma forma que prejudique,
incapacite, sobrecarregue ou danifique o servidor do MSO ou que
interfira com a utilização do MSO por quaisquer terceiros. O utilizador
não pode obter nem tentar obter quaisquer materiais ou informações
através de quaisquer meios que não tenham sido, intencionalmente, postos
à disposição ou fornecidos pelo MSO.
O utilizador concorda em utilizar o MSO apenas para enviar, receber,
transferir e manter mensagens e materiais apropriados. Como exemplo, e
não representando uma limitação, o utilizador concorda não utilizar o
MSO para:
- Enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador,
maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno,
invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente ou de
qualquer outra forma objectável.
- Personificar alguém ou alguma entidade, guiar ou receber alguém como
se se tratassem de anfitriões, ou falsamente testemunhar parentescos ou
ligações com alguém, assim como forjar qualquer forma de identificação
no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos
pelo MSO.
- Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenham o
direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de
contrato ou protocolo.
- Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou
não autorizado.
-Transferir ficheiros com vírus, ficheiros danificados ou qualquer outro
programa de software ou programas que possam prejudicar o funcionamento
do computador ou sistema informático propriedade de um terceiro.
- Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais,
promover qualquer tipo de agressão sobre qualquer grupo ou indivíduo.
- Utilizar, transferir ou, de outro modo, copiar ou fornecer (com ou sem
fins lucrativos), a uma pessoa ou entidade, qualquer directório de
utilizadores do MSO ou de outro utilizador do MSO ou informações de
utilização ou parte dessas informações.
- Limitar ou proibir qualquer outro utilizador de utilizar o MSO.
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
REGISTO OBRIGATÓRIO
Os utilizadores comprometem-se a disponibilizar informação verdadeira,
concreta e actualizada acerca de si próprios, assim como a manter e
imediatamente actualizar os dados de registo, de forma a que estes se
mantenham verdadeiros, concretos e actuais.
RESPONSABILIZAÇÃO DOS UTILIZADORES
O serviço e o software MSO, assim como com a maioria das aplicações para
a Internet, são vulneráveis a várias questões de segurança e devem ser
considerados inseguros. Não use o MSO para transferir ou guardar dados
que considere confidenciais.
Tenha sempre atenção ao fornecer quaisquer informações acerca da sua
identidade ou de terceiros. A Camoes Team não controla nem aprova o
conteúdo, mensagens ou informações trocadas através do MSO e, por
conseguinte, não assume qualquer responsabilidade.
O utilizador é responsável por todas as actividades relacionadas com a
sua conta do MSO. O utilizador concorda em notificar a Camoes Team,
imediatamente, no que se refere a qualquer utilização não autorizada da
sua conta. A Camoes Team não se responsabiliza por quaisquer perdas
resultantes de utilização da sua conta por qualquer pessoa não
autorizada.
É da inteira responsabilidade do utilizador qualquer contacto com
terceiros (incluindo os realizados através das bandas publicitárias do MSO), incluindo a
entrega e o pagamento de bens e serviços.
PRIVACIDADE
O utilizador expressamente consente e autoriza a Camoes Team a incluir
em base de dados os dados de carácter pessoal obtidos no âmbito do
serviço prestado, e que esses mesmos dados sejam acessíveis pelos
restantes utilizadores do servidor do MSO, independentemente do país de
onde estejam a aceder. O utilizador tem direito de oposição ao
tratamento, de informação, de acesso, de rectificação e eliminação,
todavia, sendo o MSO um programa de comunicação não é possível utilizar
o software sem o fornecimento e manutenção dos dados de carácter
obrigatório, como o nome, o apelido e o e-mail.
Tenha em atenção de que se divulgar informações de carácter pessoal ou
outros dados importantes a outros utilizadores através do MSO, as
respectivas informações podem ser recolhidas e utilizadas pelos
destinatários.
Certas informações sobre o hardware e software do computador são
recolhidas automaticamente pelo MSO. Estas informações podem incluir: o
endereço de IP, o tipo de browser e o sistema operativo. Essas
informações são utilizadas para o funcionamento do serviço, manutenção
da qualidade do serviço e fornecimento de estatísticas gerais sobre a
utilização do MSO.
A Camoes Team utiliza as informações fornecidas e recolhidas no âmbito
do serviço prestado.
A Camoes Team não controla quaisquer das suas comunicações particulares,
as mensagens do serviço MSO são inteiramente confidenciais.
CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO
A Camoes Team reserva-se ao direito de, em qualquer altura, e de acordo
exclusivamente com os seus critérios, descontinuar o fornecimento do
Serviço e/ou parte do serviço a determinados utilizadores, com ou sem
aviso prévio, não podendo ser responsabilizada por qualquer efeito
resultante da suspensão, anulação, cancelamento do serviço.
DIREITOS DE PROPRIEDADE
Todo o conteúdo e software da Camoes Team disponível para ser
visualizado e/ou transferido, relacionado com o MSO é propriedade da
Camoes Team e/ou dos seus fornecedores e constitui trabalho protegido
por leis de direitos de autor e dispositivos legais de tratados
internacionais.
A utilização do Software é regida pelos "Termos de Utilização", que
acompanha ou está incluído no Software. A Camoes Team garante ao
utilizador, uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para
utilizar o MSO de acordo com estes "Termos de Utilização" e desde que
mantenha intactos todos os direitos de autor e outros avisos de
propriedade.
O utilizador não pode modificar, licenciar, transferir ou vender
quaisquer informações, software, produtos ou serviços que façam parte do
MSO.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Camoes Team e/ou os respectivos fornecedores não fazem quaisquer
afirmações sobre a adequação, fiabilidade, disponibilidade e precisão
das informações, software, produtos, serviços relacionados, contidos no
ou obtidos através do MSO, para qualquer fim.
Em nenhum caso a Camoes Team e/ou os seus fornecedores serão
responsáveis por quaisquer prejuízos directos, indirectos, punitivos,
acidentais, especiais, consequenciais ou quaisquer outros, incluindo
prejuízos resultantes da incapacidade de utilização, da perda de dados
ou lucros, decorrente da utilização ou prestação do MSO, com o atraso ou
a impossibilidade de utilizar o MSO, com o fornecimento de ou a não
prestação de serviços ou por quaisquer informações, software, produtos
ou serviços obtidos através do MSO ou, de outro modo, resultantes da
utilização do MSO, seja por acção do contrato, extracontratual,
negligência, limitação de responsabilidade, seja por outra acção lesiva,
mesmo que a Camoes Team ou qualquer um dos seus fornecedores tenham sido
previamente avisados da possibilidade de danos.
A Camoes Team recusa expressamente qualquer tipo de garantia, quer
expressas quer não expressas, incluindo, mas não limitado a, garantias
de não violação e infracção de regras por parte dos utilizadores do MSO.
Nenhum conselho ou informação obtida pelos utilizadores de ou através do
serviço criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.
A utilização do MSO é feita por conta e risco do utilizador. O serviço é
fornecido como apresentado. Se estiver insatisfeito com o MSO ou com
qualquer destes "Termos de Utilização", o seu único e exclusivo recurso
consiste em interromper a utilização do MSO.
MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
A Camoes Team reserva-se o direito de alterar os termos e condições que
abrangem o MSO. É da responsabilidade do utilizador rever regularmente
estes termos e condições. A utilização frequente do MSO, depois de
qualquer alteração, constituirá o consentimento do utilizador face a tal
alteração. |
